Ministro arquiva ação ajuizada por associação de técnicos do TCU

TCU transformou cargos vagos de técnico em cargos de analista, violando os princípios da reserva legal e da isonomia

Dois acusados admitem o 'esquema'

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

MP abre concurso público para Promotor de Justiça em SC

Critérios para promoção de Advogado da União diferem dos critérios aplicados à magistratura

União, não pode criar requisito não contido em Lei Complementar

TRE nega candidatura de membros do Ministério Púlbico paulista

Senado aprova aumento de remuneração dos servidores do INSS

Suspeitos falam em 'eliminar' juíza do caso

Impactos da RE 796.376 SC no Planejamento Tributário

Por Gihad Menezes.

Presidente da OAB reforça apoio à jovem advocacia brasileira

A OAB não está fazendo qualquer favor ao advogado com até cinco anos de inscrição em seus quadros, mas apenas cumprindo dispositivo legal”, apontou Marcus

Recurso de embargos. Reajuste salarial concedido apenas a ocupantes de cargos de confiança.

Extensão aos demais empregados públicos. Isonomia.

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo

OAB-MS quer melhores condições para advogados públicos

AB2L abre inscrições para certificação nacional de inovação jurídica

Reconhecimento será entregue em um dos maiores eventos jurídicos do Brasil, o AB2LEX, em agosto 

O que fazer quando o paciente recusa o tratamento?

Por Marina Augustinho.

Hospital consegue provar regularidade na relação com médicos não contratados

Turma decidiu reconhecer a ausência de vínculo empregatício entre a Med Imagens e os médicos, não conhecendo o recurso do MPT, o qual entendia que a relação era de terceirização

Banco pode exigir comprovante de residência para abertura de contas

Declaração de residência não pode ser equiparada a documento de comprovação

Turma determina desconsideração da personalidade jurídica de empresa falida

Na hipótese de constatação da insuficiência de bens da empresa executada, posto que falida, oportuniza-se a responsabilização patrimonial dos sócios para a satisfação dos créditos trabalhistas, por meio do instituto da desconsideração da personalidade jurídica

Patrimônio em nome do controlador prova intenção de fraude e permite desconsideração da personalidade jurídica

O STJ admite a desconsideração quando, além da insuficiência de bens do devedor, ficam demonstrados o desvio de finalidade, caracterizado por ato praticado com a intenção de fraudar credores, ou a confusão patrimonial entre a empresa e seus sócios

Curso de Direito da ESPM promove evento gratuito sobre eficiência jurídica e os próximos desafios digitais

Em formato presencial, o seminário Direito Digital e Negócios acontece no dia 5 de outubro, no campus ESPM Tech, em São Paulo.